O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, os seguintes componentes:

Obrigatórios - I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de política cultural;III - conferências de cultura; IV - planos de cultura; V - sistemas de financiamento à cultura;

Facultativos - VI - comissões intergestores; VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; IX - sistemas setoriais de cultura.

Para saber mais: Art. 216-A, Constituição Federal de 1988.